Sobre a Cultura de Paz

A Mídia como formadora de opiniões

De uma maneira geral, é através do que se divulga na imprensa que temos acesso às manifestações "macro" da violência. A maioria das pessoas não tem um contato direto com a violência do tráfico de drogas, ou com a guerra em Israel (o que não significa que não sofra as conseqüências desses acontecimentos). Isso faz com que as pessoas dependam do que se divulga na mídia, para que formem opiniões a respeito desses acontecimentos.

Muitas vezes, a maneira como as notícias sobre violência aparecem na TV, nas rádios, nos jornais e nas revistas, pode criar uma falsa realidade que será utilizada como base para nossas escolhas, das mais simples (até que horas posso andar na rua com segurança, qual é o bairro mais seguro de minha cidade) até as mais complexas (em quem vou votar para prefeito, de acordo com o que eu acredito ser um plano de governo eficaz para a solução da violência).

O que se segue é o resumo dos principais pontos levantados pela ANDI , juntamente com a DCA-MJ e a AMENCAR , numa pesquisa que resultou na publicação de Balas perdidas – Um olhar sobre o comportamento da imprensa brasileira quando a criança e o adolescente estão na pauta da violência, em 2001.

Essa pesquisa tinha como objetivo averiguar como a mídia escrita noticiava atos de violência cometidos e sofridos por crianças e adolescentes. Para isso, foram analisadas reportagens publicadas em 46 jornais, de 24 estados do Brasil, ao longo de 12 meses (de 1° de julho de 2000 a 30 de junho de 2001). A análise desse material teve como foco o comportamento e a qualidade do tratamento dado às temáticas relacionadas à violência. Foram selecionados dois grupos de reportagens:

• A infância e a adolescência nos jornais - 1140 matérias
• Jornais (suplementos) e Revistas para adolescentes - 70, todas as publicações desse período (10940 desse tipo de publicação).

Cada uma das reportagens foi analisada tendo-se como base 6 pontos principais:

a) Ato de violência: tem como objetivo verificar como o ato é noticiado, que características aparecem, desde dados socioeconômicos das vitimas, agressores e testemunhas, passando pelas especificidades do ato violento (local, arma, presença de drogas), até características lingüísticas como apelo ao sensacionalismo e apelos visuais (fotos explicitando as violências cometidas).

b) Causas e soluções: tem como objetivo verificar em que medida se usa o relato da ocorrência de um ato violento, para discutir causas e soluções amplas para o problema da violência.

c) Políticas Públicas: tem como objetivo medir o quanto se discutem as Políticas Públicas relacionadas à Violência, nas ocorrências noticiadas.

d) Atores Sociais: tem como objetivo averiguar como atores sociais importantes (Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Defensoria Publica, Legislativo e os diferentes níveis de governo) são abordados e quando o são, nessas reportagens.

e) Dados e discussões específicas: tem como objetivo medir a presença de estatísticas, legislações, referências bibliográficas e eventuais discussões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Redução da maioridade penal e Instituições de Privação da Liberdade como a FEBEM.

f) Comportamento Editorial: tem como objetivo saber como essas reportagens são publicadas, tipo (notas, manchetes de capa etc.), tamanhos e abrangência das matérias publicas, assim como seus autores.

Jornalismo de porta de delegacia

O grande problema apontado pela pesquisa é que 80% das reportagens são construídas a partir dos BOs - boletins de ocorrência das delegacias, ou seja, construídas com o que os jornalistas têm facilmente à mão. Nessas reportagens constata-se ausência de pré - histórico, e pós - solução. Raramente é cobrada a presença do Poder Público, ou denunciada a ausência de políticas públicas. O fato violento é visto apenas como descrição do delito, desfocado da conflitualidade que o gerou. Além disso, os BOs, que são apenas o registro inicial para a abertura de um processo, aparecem como a verdade e, freqüentemente, reduzidos nas reportagens, como se fossem sentenças judiciais.

Exatos 96% das reportagens são estritamente informativas, e apenas 3,1% são estritamente opinativas, o que significa que, apesar de ser assunto prioritário, a reflexão opinativa (aquela onde os jornais tomam posição em assuntos que consideram de relevância nacional) corresponde a 3,1% das matérias analisadas. Apenas 5,2% das reportagens pesquisadas trabalham soluções possíveis para os problemas descritos; 2,5% fazem menção à ordem Legislativa e 0,8% citam a Constituição e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Raramente agressores são tratados de forma desumana ou depreciativa (4,1%), menos ainda as vítimas (0,9%). São igualmente poucos os casos em que se descreve os antecedentes criminais da vítima (3,4%), prática que desqualificaria a vítima perante a opinião pública.

Em poucos casos existem equívocos conceituais básicos, como confundir furto com roubo (a modalidade de crime com violência). A maior parte de adolescentes que incorre em crimes contra o patrimônio pratica furtos. Confundir, seria super-responsabilizar os jovens pela violência.

Pode-se observar que essas publicações acabam por criar (mesmo que não tenham essa intenção) três mitos que influenciam fortemente a opinião pública:

1) O Hiperdimensionamento: decorre da descontextualização das notícias do conjunto da criminalidade, na qual, infrações praticadas por adolescentes não alcançam 10% do total de delitos. Dos atos infracionais praticados por adolescentes, cerca de 60% ocorrem sem ameaça de violência à pessoa ou grave ameaça, porque a maioria deles é de furto.

2) A Periculosidade: decorre da ênfase dada pela imprensa a atos infracionais praticados com violência à pessoa, em detrimento aos que são praticados sem violência. No imaginário coletivo, o resultado é um adolescente responsável por um número elevado de delitos graves, vez que só chegam às páginas da mídia os casos realmente graves. 30% das reportagens sobre violência envolvendo adolescentes, referem-se a casos de homicídio, 10,1% roubos e 3,2% estupros. Os furtos são mencionados em 2% das reportagens. A conclusão óbvia é que existe uma super-representação dos casos de crimes violentos contra a pessoa, e uma sub-representação de crimes não violentos contra o patrimônio, exatamente o inverso das estatísticas sobre a violência. Do ponto de vista editorial é aceitável que os casos mais graves, em especial os que atentam contra a vida e os que resultam em morte, sejam mais notícia do que qualquer outro. A construção desse mito está no fato dessa notícia vir, quase sempre, desacompanhada de contextualização.

3) A Impunidade: aqui, o que contribui é a insuficiência de informação, haja vista as notícias ignorarem o sistema sócio-educativo. A impunidade é confundida com inimputabilidade (ausência de características pessoais necessárias para que se possa atribuir a alguém a responsabilidade por um ilícito penal). A idéia errônea de que o adolescente resulta impune ou se faz irresponsável, decorre de uma apreensão equivocada da Doutrina de Proteção Integral.

Radiografia dos crimes

As situações de violência acontecem entre pessoas que convivem cotidianamente - são da família ou conhecidos. 21% dos casos registrados são praticados por familiar, amigo, vizinho, namorado e professor. Em 32% dos casos, o agressor e a vítima se conhecem de vista. Há um sentimento na opinião pública de que a violência apresentada na mídia é geralmente cometida por pessoas estranhas. Não é o caso da cobertura da infância e adolescência feita pelos jornais. A intimidade prova o contexto de carência social e a necessidade de cobrança de Políticas Públicas.

Há uma elevada percentagem de crianças como vítimas de atos violentos (27,5% das vítimas tem de 0 a 11 anos e em 17,11% das reportagens não foi possível identificar a idade), que nos remete imediatamente a uma discussão acerca da violência doméstica. As crianças foram vítimas de 34,8% dos homicídios noticiados e 29,6% dos espancamentos. Entre as crianças de 0 a 6 anos, 44,7% foram vítimas de violências praticadas por familiares e 53,3% de seus agressores eram conhecidos íntimos. Entre crianças de 7 a 11 anos, 45% dos agressores eram conhecidos íntimos ou de vista. Apesar desses números, não há discussão sobre a violência doméstica, como ela pode ser detectada e denunciada. Cerca de 85% dos agressores e jovens são do sexo masculino e as reportagens abordam especialmente casos e crimes violentos contra a pessoa. Nesses casos é comum que a vítima e agressor se conheçam. O resultado é que agressores da classe baixa fazem vítimas entre pessoas de sua mesma condição social. Essa relação se repete na classe média e alta.

Se o foco se desloca para o local onde ocorre a violência, ambientes nos quais haveria, em tese, maior proteção (residência - a própria ou de terceiros -, e a escola), os casos registrados chegam a 32,1% do total. A rua é o palco de 25% da violência registrada nas reportagens e os locais desertos correspondem por 5,6%. Os crimes mais violentos envolvem pessoas conhecidas e são registrados em espaços de convivência comunitária ou familiar.

A ênfase que se verifica na menção ao Juiz, ou ao Poder Judiciário, ou ao Juizado (que costuma ser referido como o "de Menores", e não "da Infância e Adolescentes") acaba por revelar que ainda há uma leitura dos fatos, envolvendo a população infanto-juvenil, sob a ótica da antiga Doutrina da Situação Irregular, do velho Código de Menores. Constata-se, passados 11 anos de vigência do ECA, a utilização da expressão "menor" ou "menores" para conceituar os sujeitos.

São claros os benefícios que as medidas sócio-educativas trazem para a sociedade, em termos de uma reintegração mais eficiente do adolescente autor do ato infracional, mas não se deve minimizar sua natureza punitiva. Nesse aspecto, é possível considerá-las como uma espécie de pena, que pode inclusive resultar na privação da liberdade. O que caracteriza a medida sócio-educativa, porém, ao lado de sua natureza sancionatária, é seu conteúdo pedagógico. O fato de a imprensa permanecer sendo pautada principalmente pela polícia (os BOs), raras vezes buscando os órgãos de proteção dos direitos, termina resultando em uma visão unilateral da problemática, geralmente com forte carga de preconceito e tendenciosidade.

A Mídia Omissa com relação às Políticas Públicas

A ausência do debate sobre as soluções advindas na implementação de Políticas Públicas é agravada pelo fato de que, prevalece a ótica da "ineficiência policial" ou da "falta de segurança", quando o debate se faz minimamente presente. É passada à sociedade a idéia de que a questão da violência, com adolescentes e jovens no papel de vítimas ou agentes, é um típico "caso de polícia", isto é, a "falta de polícia" permite a manifestação da violência, e "com mais polícia" haveria menos violência.

É imputada à família uma responsabilização excessiva, quase sempre sem menção à existência ou não de Política Públicas de apoio, orientação e acompanhamento dessas mesmas famílias, como se elas devessem, sozinhas, equacionar uma problemática que escapa à sua governabilidade - pobreza, desemprego, falta de habitação, alcoolismo e até ausência de segurança pública.

O foco das reportagens sobre Políticas Públicas diz tudo: 40% das matérias pesquisadas tratam de "política de segurança", 10,9% "reforço do efetivo policial", 7,3% "alterações na legislação", 21,8% "políticas sociais básicas". Sempre lembrando que, essas porcentagens se referem aos 4,8% das reportagens que cobriram algum tipo de Política Pública. Os consultores do Grupo de Análise de Mídia do projeto Balas Perdidas enfatizaram que, a eventual ausência de Políticas Públicas não justifica a não cobertura - que neste caso deve ser pautada precisamente pelo tremendo impacto causado pela não existência de ações.

Violência - fenômeno social

É importante que a mídia não reforce a imagem do jovem quando este exerce atividade marginal ilegal. Os adolescentes, principalmente na faixa dos 16/17 anos, na ausência de Políticas Públicas articuladas, em ambientes familiares adversos e com pouquíssimas chances de inserção no mundo do trabalho, encontram no crime organizado uma oportunidade não só de subsistência, mas, também, de pertinência social - mesmo que de curta duração e de destino quase sempre fatal.

Quando existem nas reportagens tentativas de associar as causas a uma discussão de possíveis soluções, o fenômeno social da violência é apresentado como um problema de alguns segmentos da sociedade - daqueles que mais sofrem com ele - mas não como um problema da sociedade como um todo. As duas soluções mais apresentadas relacionadas às mais diferentes causas foram: iniciativas a serem adotadas pela própria família e iniciativas a serem adotadas pela escola. A distorção é evidente: família e escola, além de estarem sendo vítimas constantes da violência, ainda são apontadas como os atores que devem se envolver, mais do que os outros, na solução do problema.

A questão da maioridade penal é outro aspecto que pode estar sendo distorcido para a opinião pública. Na época da publicação do Balas Perdidas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados estava discutindo Proposta de Emenda Constitucional, que objetiva reduzir a idade penal para 16 anos. Alegam, os defensores da emenda, que os jovens são os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade, argumentando, ainda, que o ECA é muito brando, sendo, portanto, necessário aplicar ao jovens a mesma lei que se aplica aos adultos, qual seja, o código penal. Ambos argumentos são falsos. Os crimes praticados por adolescentes não representam mais de 4% do total de crimes cometidos no Brasil. Dos jovens encaminhados para a Febem de São Paulo, apenas 1,6% são suspeitos de homicídio, 0,3% de latrocínio. A grande maioria dos atos infracionais praticados por jovens, cerca de 75%, é contra o patrimônio, o que revela um perfil bem menos violento. Estima-se, ainda, que mais de 93% dos 42 mil homicídios praticados no Brasil, no ano passado, foram cometidos por adultos.

Aumentar a pena é, antes de mais nada, uma estratégia simplista constantemente utilizada por aqueles que não têm interesse de atuar sobre as verdadeiras causas da violência, ou disposição para romper interesses corporativos e propor reformas sistemáticas do aparato de aplicação do direito no Brasil.

Um outro equivoco, diz respeito à pretensa benevolência do ECA ao punir o infrator. O estatuto prevê diversas modalidades de medidas sócio educativas, dentre elas a restrição da liberdade, destinada a jovens que praticaram infrações graves.

Conclusões e recomendações

A quantidade de reportagens "descritivas" oferecida cotidianamente ao leitor, indica que ele está sendo informado pela metade. Isso acontece porque as reportagens, salvo honrosas exceções, são desprovidas de contextualização; não investigam as causas da violência; não procuram pelas soluções, priorizam a descrição dos atos violentos; transformam o fenômeno social da violência em caso de polícia; os boletins de ocorrência são a fonte prioritária dos jornalistas; não responsabilizam o Poder Público (que raramente é procurado) e não cobram ausência de políticas públicas.

Este rol de "vícios" alimenta um tipo de reportagem descomprometida com a mudança social. Mais estatísticas, maior confronto de dados, uso rotineiro de fontes alternativas de informação seriam necessários para evitar que a mídia parcialize o conteúdo a partir, muitas vezes, da visão restrita do jornalista (que na maior parte das reportagens analisadas, 55,6%, não se identificam, o que indica um descomprometimento com o que está sendo noticiado). Dessa maneira, a mídia colabora com a produção e perpetuação de uma realidade distorcida.

Curitiba, 25 de Julho de 2006.
Equipe Operacional do Projeto-Não Violência Brasil